sexta-feira, 12 de setembro de 2008

Bolivóbvio lulante

Hoje (12/09/08), pela manhã, a TV Record publica manifestação de um ministro do lulistrério, dizendo que o governo brasileiro “não irá tolerar nenhuma ruptura institucional na Bolívia”. Por onde começar a pensar?

Pelo Brasilzofrênico. O governo federal tem uma chancelaria, responsável pelas tais relações internacionais. O governo lelé (agora vou negar o que disse antes, confessou-se "metamorfose ambulante") tem, ainda, um ministro para relações exteriores. Duplicidade de cargos típica para acomodar companheiros desempregados. E o povo lá, pagando.

Agora, à Bolívia. Quem começou a ruptura institucional foi Evo Morales, com uma nova Constituição votada de modo mais esdrúxulo que se poderia imaginar, com legisladores confinados em quartéis. Ele não se elegeu para promover a concórdia e a prosperidade de seu país. Está, como um governo federal brasileiro, mais preocupado com vingança, vendetta, ajuste de contas – e não com a lei, a ordem e o estado de direito. Muito menos, a prosperidade.

Tanto que o governo brasileiro deu ao índio vingador do passado instalações de exploração e refino por valor inferior ao do seguro. Ato lesivo ao patrimônio público, à pátria, ao povo. Mais um de dezenas de justificativas para o impedimento, deposição, do “nunca antes”. Nunca antes na história um governo atentou tanto contra a legalidade, sem nada lhe ocorrer. Como quase todos os partidos estão com ele – a até a suposta direita ex-arena – a locupletação nos cargos explica a desídia da lei, da ordem e da mínima moralidade. O que fazer?

Agora, ferve a Bolívia. A reação dos opositores a Morales resultou em corte momentâneo do fornecimento ao país. Isso é de pouca monta, perto do fato de Lula apoiar Evo na quebra de contrato, quanto ao valor do metro cúbico do gás. O mesmo com a Argentina, que parou de fornecer para uma empresa particular, que instalou termelétrica no município de Uruguaiana (RS), fronteira com a Argentina. Ora, é de se perguntar. Por que empresários ainda perdem seu tempo investindo seu dinheiro em países cujos povos em grande parte – vide os governos eleitos – são de índole duvidosa, não respeitam contratos? Se saírem desses países – e deveriam – trarão o mal para a parcela ordeira e honesta – que cumpre contratos – desses países, vencida que foi nos últimos pleitos. Azares da democracia trasvestida de ditadura civil da classe política.

Quando era presidente da Petrobras, no final dos anos 60, o, depois presidente da República, general Ernesto Geisel, foi instado a comprar gás da Bolívia. Ao que ele retrucou “e se os índios lá fecharem a válvula, eu faço o quê? Mando o Exército?”. Pelo jeito, o PT e seus satélites (todos os demais partidos exceto PSDB e DEM) irão mandar o Exército para apoiar as ilegalidades de IMorales. Embora não seja da índole do Exército brasileiro tal iniciativa.

Isso, ao menos, é o que se pode inferir do ministro paralelo das relações exteriores, ao dizer "nós não vamos tolerar ...". Quem não tolera, age.

E nós, aqui, pagando. Votar adianta? Eleger o PSDB, irmão intelectual do PT - aliado do insosso DEM - que não é mais liberal?

segunda-feira, 1 de setembro de 2008

Dado confirma perversão da lei

Perversão jurídica, um abuso de poder, despropósito legal, imoralidade estatal, ditadura civil da classe política definem a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da república, proibindo toda e qualquer presença de álcool no sangue de quem conduz veículo automotor. Aquelas definições sobre o abusivo ato governamental podem ser fundamentadas no próprio levantamento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (a PM de outros estados). BM que foi transformada, pela lei federal, em caça-bêbedos, desvirtuando-lhe a função primeira. Basta uma olhadela aos dados da BM, sobre o período 20/06 até 21/08, no qual agiu já sob a vigência da depravação jurídica.

A BM informou à imprensa, via correio-e, que constatou a embriaguez em 863 condutores. Deles 730 foram presos. Daqueles 863, 591 em abordagens e 272 em acidentes. Aqui, no dado cru e realista, comprova-se a aberração da lei.

Foram 591 pessoas indiciadas, multadas pelo mero fato de serem abordadas em barreiras e serem submetidas, ao arrepio da lei maior, ao constrangimento de produzirem prova contra si, uma ilegalidade assinada à lelé. De terem de soprar no bafômetro para provar álcool no sangue.

O número é aterrador. Afinal, 68,48% (mais de dois terços, que perfazem 66,66%) das pessoas imputadas por comportamento criminoso, foram-no sem terem cometido qualquer ofensa a si ou a terceiros. Não bateram, não feriram. Apenas tinham alguma concentração de álcool etílico no sangue. Foram vítimas, inegavelmente, do abuso de poder.

Já as pessoas que se envolveram em acidente e foi comprovada sua embriaguez somaram 272 ou o percentual de 31,51%.

As que se acidentaram, tinham álcool no sangue, ainda assim não poderiam ser constrangidas a produzirem prova contra si. Mas é fato aceitável que cometeram ofensa a terceiros,quando bêbedas. Seja o mero dano material, seja a lesão corporal (grave ou não), seja a tétrica morte de alguém.

O fato inegável é que a lei está atingindo mais as pessoas que não cometeram ofensa. Afirmar que a lei é importante para evitar que a cometam é supor que o farão. É ficção científica jurídica. Não surpreende que um partido de trabalhadores tenha proposto e sancionado tal lei; partidos de trabalhadores, que, na história da humanidade, formam fileiras com muito do pior que o homem já produziu contra si, na paz ou guerra.

Cabe aqui lembrar as sábias palavras do inglês Auberon Herbert (1838-1906) quando escreveu, em 1885, que

"Não há verdadeira autoridade em qualquer pessoa, ou corpo de pessoas, ao punir um homem por ficar bêbedo (exceto ofensas cometidas quando bêbedo). Tais retrições ou punições são, em um rápido olhar, usurpações de poder."

(The right and wrong of compulsion by the state, edição do Liberty Fund, EUA; tradução deste redator.)

Ele também aponta que "Vós não fareis as pessoas mais sábias e melhores ao lhes retirar a liberdade de ação". E que viver sob liberdade é viver sob a lei, de um indivíduo que assume a responsabilidade por seus atos.

"Viver em um estado de liberdade não é viver apartado da lei ... a lei que ele conscientemente e deliberadamente impõe a si mesmo."

Afinal, "O verdadeiro homem livre não irá submeter-se a restrições nem desejará impô-las aos demais." Por quê? Porque "a liberdade deve ser o nosso guia".

Se vivesse hoje diria que os brasileiros vivem sob usurpação total do poder. Isso sem falar nas escutas clandestinas que apontam para o gabinete do presidente da República.

O horror! O horror!
Destaque-se o "quando bêbedo". Que é secundário. Afinal, se alguém comete ofensa contra outro, o fato se deu - a ofensa.

quarta-feira, 13 de agosto de 2008

Quem paga a banca estatal

O lucro e o prejuízo do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Quem paga a conta?
Os diários porto-alegrenses de hoje destacam o lucro semestral do Banrisul, divulgado ontem, com retoques de orgulho, pela direção da instituição, cuja indicação é político partidária.

Foram revelados números alvissareiros. O lucro de janeiro a junho de 2008 foi de R$ 308,2 milhões, incluindo efeito de créditos tributários, somando R$ 86,2 milhões, caindo, aí, o superávit para R$ 222 milhões, leio na página dez do Jornal do Comércio de hoje.

O que o JC de hoje não fala, mas já mencionou, é o quanto o Banrisul custa aos 5,6 milhões de gaúchos que geram renda (número arredondado). Custa 5% da receita anual do Estado, até 2018, uma acordo celebrado por Britto e FHC, quando do Proes, em 1997. Este valor, em 2008, ficará ao redor dos ... R$ 960 milhões (a receita na casa dos R$ 19,2 bilhões). Outros 7,5% o Estado - os gaúchos ou residentes no RS - pagam à União por conta de outras dívidas.

O número de 5% da receita do Estado para manter o Banrisul aberto aparece uma vez ao ano, quando aparece, nos diários, ao o governo apresentar aumento de tributos. Ocorreu em novembro do ano passado, quando a governadora tentou elevar as alíquotas de itens "não essenciais", como energia e combustíveis. Já estão na casa dos saqueadores 25%. Queriam 30%.

Numa linha, perdida no meio de uma página par, ao discutir-se o aumento, foi citado o custo-Banrisul, os tais 5% que todos pagam - como sócios à força, compulsórios - para o banco manter suas portas abertas.

Por que o JC não faz jornalismo e publica, junto com o lucro do banco estatal, seu custo para os gaúchos? - que deveriam dividir, entre si, nas suas contas bancárias, o lucro. Afinal, já são sócios no prejuízo.

Então, já que os diários e outros media, como rádio e TV, não vivem sem os anúncios do Banrisul - incluindo a dupla Gre-Nal - este modesto redator, do mensário Folha do Porto, traz a lembrança, citando um diário que já mencionou o número, embora não o tenha convertido em valores absolutos.

Assim, o Banrisul custou aos gaúchos, no primeiro semestre, R$ 480 milhões e o banco lucros no teto R$ 302,8 milhões, um déficit, no financiamento compulsório, de R$ 177,2 milhões (fiz a conta certa? - assim, no olho, sem lápis e papel).

Ano passado todo o Banrisul lucrou 916,4 milhões, tendo transferido ao Tesouro, 18,57% disso (faça a conta), que bancou, em 2007, uns R$ 850 milhões (o orçamento do Estado ficou nos 17 bi e alguma coisa de reais).

Assim, além de ouvir o que a direção tem a dizer, os diários poderiam fazer jornalismo e mostrar ao distinto leitor os números que sustentam, mesmo, o banco. Por sinal, contratou despesas de R$ 97,4 milhões sem cobertura legal. A promotoria, em vez de indiciar por crime os responsáveis, contentou-se com um "ajuste de conduta", que não dá a quem faz gato de luz ou admoesta políticos, na crítica democraticamente justificada.

Cumpre, também, neste momento de euforia, lembrar o que disse o secretário gravado pelo vice-governador, quando a ele lembrou que o Banrisul "sem as consignações" é inviável. As consignações são os compulsórios 5% do povo dados ao banco, que, na sua publicidade afirma-se como "o grande banco dos gaúchos". Não há dúvida. Mas eles nunca são sócios no lucro. Só no prejuízo.

É a ditadura civil da classe política. Eleitos, concursados e empresas estatais (uma contradição nos termos).

Até a próxima e de olho na sua despesa. A do governo, financiada pelo que toma à força (violação moral da vida de cada um, pois o dinheiro é propriedade, fruto do trabalho, indissociável da vida individual).

terça-feira, 6 de maio de 2008

O peso do governo em seu bolso

O artigo a seguir foi originalmente publicado em setembro de 2005, no mensário Folha do Porto, página 22, que circula no bairro Menino Deus e arredores, zona central de Porto Alegre, com 14.500 exemplares, para uma população residente de 31 mil, mais umas dez mil circulantes, atingindo um total de uns 45 mil leitores. Os valores são para aquela época, mas não é difícil para o leitor os atualizar. Serve, penso como guia para entender o tema. Grato.

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Para um mero redator de notícias, entender o quanto custa o governo, implica em entrar no labirinto, sem novelo de lã. Para não se perder, adotou-se um fio condutor: dividir o orçamento estatal pelo número de pessoas ocupadas, as que geram renda e sustentam a máquina estatal (à força, claro).

Partiu-se do valor do orçamento da União, do do Estado do Rio Grande do Sul (exceto o que recebe da União e o que repassa aos municípios), do de Porto Alegre (exceto o que recebe para o SUS e outras transferências vindas da União).

Para saber o número de pessoas ocupadas no Brasil, no RS e em Porto Alegre, recorreu-se ao IBGE.

União - O orçamento da União, em 2005, é de R$ 1 trilhão, 642 bilhões, 362 milhões, 320 mil e 73. A população ocupada no Brasil é de 79 milhões, 250 mil e 627 pessoas, a partir dos dez anos de idade.

Assim, a União custa, para cada brasileiro que trabalha, a fortuna de R$ 20 mil e 723, com 65 centavos em 2005. Mensalmente, a média é de R$ 1.726,97/ocupado.

Estado - O governo do Estado/RS custa, em 2005, R$ 17 bilhões, 277 milhões, 716 mil e 891. Subtraindo-se o que a União envia e o que o Estado repassa aos Municípios, restam R$ 11 bilhões, 183 milhões, 757 mil e 616. No RS, a população ocupada é de cinco milhões, 579 mil e 178. O Estado custa R$ 2.004,55 por pessoa/ano, ou R$ 167,04 ao mês.

Porto Alegre - A leal e valorosa tem um orçamento para 2005 de R$ 1 bilhão, 897 milhões, 264 mil e 267 com 11 centavos, já subtraído o SUS (são R$ 288 milhões). Subtraia-se outras transferências da União (R$ 75 milhões, 308 mil, 205 com 37 centavos). Resta R$ 1 bilhão, 821 milhões, 956 mil e 61 e 74 centavos.

O número de ocupados em Porto Alegre é de 801.910 pessoas. Cada uma entra com a cota anual de R$ 2.272,02 ou R$ 189,33 ao mês.

Total - Ao somar União, RS e município, vemos que cada pessoa ocupada de Porto Alegre entregaria aos governos, à força via tributos, o valor mensal de R$ 2.083,34.

Juro alto - Como o povo não tem esse dinheiro, e o governo reduziu, desde o Plano Real, a falsificação de moeda (imprimir dinheiro) para honrar suas contas, endivida-se, com taxa de juro de 19,5%/ano. A dívida está em 51% do PIB. O juro alto impede os investimentos e o rumo da prosperidade.

[Hoje, 2008, o juro está em uns 13% ao ano, reais a uns 9% descontada a inflação, e a dívida em uns 49% do PIB. Não altera muito o quadro, altera?]

Versus o PIB - O orçamento do governo estadual vai a 11,58% do PIB de R$ 149,2 bilhões. O do município, a 14,5% do PIB de R$ 13 bilhões, 79 milhões e 160 mil.
A indecência está no orçamento da União. O PIB brasileiro está em torno de R$ 1 trilhão, 439 bilhões, 607 milhões e 260 mil. Assim, a União consome todo o PIB e mais 15 %. E ninguém vai preso.

Versus os rendimentos - Ao contrastar o custo dos governos com o rendimento médio da população ocupada, percebe-se a impro-bidade administrativa reiterada.

O rendimento médio mensal, nas seis regiões metropolitanas é de R$ 968,30 (carteira assinada). De R$ 629,40 (sem carteira) e é de R$ 761,20 para quem trabalha por conta própria. Em Porto Alegre, o governo custa R$ 2.083,34/mês para cada pessoa ocupada.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

Falso lucro do Banrisul

Hoje, 13/02/2008, o banco estatal do Rio Grande do Sul, Banrisul, anunciou lucro líquido de R$ 916,4 milhões em 2007, um recorde histórico, quando a instituição completa oito décadas. O patrimônio líquido fechou em R$ 2,79 bilhões. Era de R$ 1,29 bilhão até a venda de ações, uma capitalização ocorrida no ano passado, autorizada pelo Legislativo estadual.

O resultado operacional "é um orgulho para os gaúchos" avaliou a paulista governadora Yeda Crusius (PSDB).

Sim, sem dúvida, é um orgulho que custa, aos gaúchos, R$ 1 bilhão ao ano, ou 5% da receita anual do Estado, um acordo fechado em 1997 entre Britto e FHC para salvar o banco, falido como os demais bancos estatais, após o fim da inflação. O pagamento pela salvação do estatal vai até 2018 - se este redator não se engana.

Assim, faltou as autoridades lembrarem aos gaúchos orgulhosos que, orgulhosa e gabolamente, pagam à União, R$ 1 bilhão ao ano, em valores de 2007, para o banco ter um resultado de R$ 916,4 milhões.

Assim é fácil apresentar resultados inéditos de lucro. Sem dúvida, este foi o maior resultado da falida instituição, que está de pé, porque o povo à sustenta à força nos impostos. Se não fossem impostos, se espontâneos, não caberia o "à força". Como são. Muito menos se chamariam "impostos". Mas a semântica é violada diuturnamente pela política.

Os 5% da receita do Estado pagas à União pela salvação da banca estatal só são lembrados quando se discute o orçamento do Estado e em casos de aumento de tributos, como recentemente, no final de 2007. Nem sempre o número é lembrado pelos burocratas, políticos e jornalistas.

Muito menos é lembrado na falsa festa da super lucratividade.

O banco ficou devendo, aos gaúchos orgulhosos, a diferença, ou R$ 83,6 milhões. Para falar só deste ano. Há dois anos, o lucro anual foi de uns R$ 370 milhões frente aos cerca de R$ 800 milhões (os 5% à época).

O patrimônio líquido de R$ 2,79 bilhões é anulado em menos de três anos pelos 5% do dinheiro de todos os gaúchos que financia a salvação da banca estatal.

Enquanto isso, o orçamento estadual terá um déficit de R$ 1,3 bilhão em 2008. Se o Banrisul tivesse tomado o destino dos demais; se não fosse um "orgulho para os gaúchos", então não haveria déficit.

E nem vamos falar dos ressarcimentos determinados pela Lei Kandir, que nem o presidente do partido dele (FHC) cumpriu. Que o sucessor não cumpre e que a chefia de sua casa civil já disse que não vai cumprir.

Quem é do governo pode tudo. Somente votar não basta, para sair de uma ditadura civil de eleitos e concursados.

sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

Ministro propõe violar propriedade privada

O ano começou auspicioso para os que professam o coletivismo, logo, a violação da propriedade privada, logo, da vida. Um ministro, que deveria zelar pela justiça, portanto, pela lei, propôs a hedionda, abjeta, repulsiva, imoral e corrupta idéia de confiscar a propriedade dos condutores de veículos que forem reincidentes em crimes graves (com morte) no trânsito.

Se o sujeito matou, sóbrio ou bêbado (50% dos acidentes graves - morte ou seqüelas - são cometidos por sóbrios, jamais esqueçai), que seja indiciado, julgado por júri popular, que cumpra a pena, se condenado. Pronto.

A violação da propriedade privada - confisco/seqüestro do automóvel - para punir a reincidência, é apenas mais uma manifestação embuçada do comunismo tardio, naquele país, que, sem poder ser puro, é da cepa nacional-socialista (simulacro de propriedade privada, logo, de individualidade, da mínima decência).

A proposta é corrupta porque corrompe o artigo 5° da Constituição daquele país, que estabelece a inviolabilidade da propriedade, entre outros itens. É imoral, abjeta e repulsiva pela mesma razão.

Este ministro teria, primeiramente, de ter coragem de propor nova redação do artigo 5°, para adequá-lo aos seus desejos vaidosos, de fazer de seu país um exemplo de punibilidade no trânsito (poderia também punir exemplarmente o vandalismo dos invasores de fazendas produtivas, ou não, em lugar de os financiar com o dinheiro dos impostos).

Que as urnas os livrem de um dia ele concorrer e ser eleito para qualquer cargo, executivo ou legislativo e, mais, de ser indicado para uma vaga na suprema corte.

Este ministro deve vir a público, corajosamente, e propor nova redação para o artigo 5°, violando as garantias e os direitos fundamentais dos indivíduos, como lá posto.

Assim, em vez de o "todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza, garantindo-se ... a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - redação atual do artigo violado diuturnamente por eleitos e concursados - ele deve enviar, assinada por ele e pela metamorfose ambulante seu superior uma proposta de emenda à Carta, alterando o artigo, violando os direitos e garantias individuais - afinal, ele já o propôs - com uma redação como "todos são desiguais perante a lei, mediante distinções de quaisquer natureza, a serem estabelecidas pela burocracia estatal, jamais garantindo-se aos naturais e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade".