Por um novo artigo 5°

São todos desiguais perante a lei.

Leio, na página da prefeitura municipal de Porto Alegre, na web, a notícia de que a Fasc (órgão assistencial) está cadastrando as pessoas que têm direito a receber isenções/reduções de tarifa de energia elétrica. Quem consome até 80 kw/h/mês tem isenção automática, leio. Aos demais, até 220kw/h/mês. A isenção é concedida pelo governo federal.

Leio em um diário, que o governo federal permitirá o pagamento do IRPF em até oito vezes. Prova de que já está um abuso. A correção da tabela, deveria ser de 46% e foi de 4%. Estelionato oficial.

O IRPF tem alíquotas de isenção, terríveis 15% e facínoras 27,5%.

Leio que Porto Alegre tem três faixas de IPTU, de 1% a 5%, conforme três diferentes zonas, estipuladas, claro, pela classe sacadora.

Tudo isso me leva a refletir que a Constituição Federal está sendo desrespeitada justamente por aqueles que mais deveriam zelar por ela, os de o governo.

Mas eles se tornaram uma ditadura civil da classe política (eleitos e concursados).

Aqueles poucos exemplos, de dezenas que há, são uma negação do artigo 5° da CF que diz
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ..."

Assim sendo, todas as milhares de normas violando aquele sagrado artigo para a vida civil, propomos uma nova redação da CF, adequando-a às práticas diárias da ditadura civil.

"Todos são desiguais perante a lei, com distinções de qualquer natureza, a serem estipuladas pela burocracia estatal." Pode ser horrível, mas, ao menos, concorde ao real.